Procon municipal e ARP identificam aumento nas queixas e orientam consumidores sobre seus direitos
O Procon municipal de Palmas e a Agência de Regulação de Palmas (ARP), presidida pelo Dr. Marcelo Wallace, realizaram uma análise e constataram que as reclamações contra empresas de telemarketing estão no topo do ranking de queixas registradas pelos consumidores da capital. Em entrevista, o diretor municipal do Procon, Otávio Pernambucano, destacou que essas reclamações se referem, principalmente, a práticas abusivas, como ligações excessivas e publicidade enganosa.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, parágrafo 4º, toda publicidade invasiva e enganosa fere os direitos do consumidor, que pode registrar sua reclamação junto ao Procon municipal. A equipe, coordenada pela superintendente Márcia, está disponível para atendimento em dois pontos da cidade: no Resolve Palmas de Taquaralto, das 13h às 18h, e na unidade do Resolve Palmas da Avenida JK, das 8h às 18h.
Ao registrar uma queixa, o Procon entra em contato com a empresa para buscar uma solução amigável. Caso não haja acordo imediato, é agendada uma audiência de conciliação para que o consumidor tenha a oportunidade de resolver o problema diretamente com a empresa.
O problema das ligações abusivas não se limita a Palmas. Em nível nacional, foram registradas mais de 1 bilhão de chamadas indesejadas em um único mês. Desde 2022, esse número ultrapassou 189,9 bilhões de ligações, embora a Anatel já tenha conseguido bloquear 85% dessas ocorrências.
O diretor do Procon municipal reforça que o órgão está de portas abertas para atender os consumidores e garantir seus direitos. “Se você se sente lesado por práticas abusivas das empresas de telemarketing, não hesite em buscar ajuda no Procon municipal”, concluiu Otávio Pernambucano.
